Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno matriculado em nossos cursos EJA a distância pode solicitar o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, com direito à devolução integral dos valores pagos.

2. Após o prazo de arrependimento

Passado o prazo de 7 dias, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento. O reembolso, quando aplicável, será proporcional ao período não utilizado, descontadas taxas administrativas e o percentual do conteúdo já disponibilizado ao aluno.

3. Programa de Parceiros

No modelo de parceria comercial da Seja Brasil EAD, o parceiro recebe o pagamento diretamente do aluno e repassa um valor fixo por matrícula. Em caso de cancelamento com reembolso ao aluno dentro do prazo legal, o parceiro é responsável por devolver o valor recebido do aluno; o repasse feito à Seja Brasil EAD para essa matrícula será estornado ou compensado em matrículas futuras.

4. Como solicitar

A solicitação deve ser feita pelo e-mail parceiros@sejabrasilead.com.br ou pelo WhatsApp 11 91369 8561, informando nome completo, CPF e o motivo do pedido. O prazo de análise é de até 10 dias úteis.

5. Formas de devolução

Quando aprovado, o reembolso é realizado pelo mesmo meio utilizado no pagamento, no prazo de até 30 dias corridos a partir da aprovação.